A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO - TFF - dos estabelecimentos em geral, é gerada a partir da fiscalização dos mesmos quanto ao respeito às normas relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública.
 
Está sujeito à tributação o exercício de atividades decorrentes de profissão, arte, ofício ou função. É considerado estabelecimento o local, ainda que residencial, do exercício de qualquer das atividades nele abrangidas.