Regulamento do IPVA
Código Tributário Municipal Atualizado/2008 Leis, Leis Complementares, Decretos e Portarias inclusos
Lei No. 022/2001 (regulamentação do IPTU)
Lei Orgânica do Município de Feira de Santana
Lei de Responsabilidade Fiscal
Tudo sobre Tribunais de Contas
Lei de Responsabilidade Fiscal (2 arquivos)
Código Tributário Nacional - detalhado e legendado com texto original e alterações
Constituição do Estado da Bahia
Decreto-Lei Nº 406/68 e 834/69 que regulam o tratamento tributário dispensado as empresas prestadoras de serviços e outras
Constituição Federal - detalhado e legendado com texto original e alterações - atualizada até Março/2002
