DECRETO Nº 7.381, 01 de outubro de 2007.
Nomeia os integrantes do Conselho Municipal do Contribuinte.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, especialmente as disposições no artigo 3º, da Lei Municipal Nº 1.418, de 30 de abril de 1991.

Considerando a imperiosa necessidade de continuar o Conselho Municipal do Contribuinte, a apreciar em uma única instância administrativa os recursos interpostos junto a Fazenda Municipal de modo a assegurar um fórum democrático e participativo onde a Administração e o contribuinte possam dirimir questões relativas à atuação Tributária do Município.

DECRETA:

Artigo 1º Reconduzir por mais um período o Conselho Municipal do Contribuinte as seguintes pessoas:

I - Presidente:
a) Renato Dias Lima

II - Conselheiros que representam a Prefeitura Municipal:
a) Anilton Santana de Melo - Titular;
b) Ana Rita Teixeira de Oliveira - Suplente;
c) João Batista Pereira - Titular;
d) Marilene de Lima Leite - Suplente;
e) Waldir Vieira da Costa - Titular;
f) Roberto Guimarães Nunes - Suplente;
g) Antônio Carlos Santana de Melo - Titular;
h) Leda da Silva Gomes - Suplente.

III - Representando a Ordem dos Advogados do Brasil:
a) Marcelo Cohin Saback de Oliveira - Titular;
b) Edvan Camilo da Silva - Suplente.

IV - Representando a Associação Comercial de Feira de Santana:
a) Ednaldo Alves de Souza - Titular;
b) Gersino Alves da Silva - Suplente.

V - Representando o Centro das Indústrias de Feira de Santana:
a) Paulo César Silveira Soares - Titular;
b) Luiz da Costa Neto - Suplente.

VI - Representando a Procuradoria Geral do Município:
a) Wilson Suzart Freitas.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.