Cadastro Geral de Atividades

 

   Alterao de Dados
 
 
Documentao Exigida/Informaes
- Alterao de dados de empresa e profissional autnomo no Cadastro Geral de Atividades. Este servio s ser efetuado se o requerente estiver com o IPTU em dia.
Alterao da Razo Social
  • Documento de Informao Cadastral - DIC, fornecido pela SEFAZ, preenchido sem rasuras (apenas o campo objeto da alterao);
  • Alterao Contratual (cpia autenticada);
  • Carteira de Identidade do representante legal (cpia autenticada);
  • CPF do representante legal (cpia autenticada);
  • Carto de Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - CNPJ (CGC) (cpia autenticada);
  • Carn do IPTU (cpia autenticada).
 
Alterao do Objetivo Social
  • Documento de Informao Cadastral - DIC, fornecido pela SEFAZ, preenchido sem rasuras (apenas o campo objeto da alterao);
  • Alterao Contratual (cpia autenticada);
  • Carteira de Identidade do representante legal (cpia autenticada);
  • CPF do representante legal (cpia autenticada);
  • CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - CNPJ (CGC) do proprietrio do imvel (cpia autenticada);
  • Carn do IPTU (cpia autenticada).
 
Alterao do endereo (Pessoa jurdica)
  • Documento de Informao Cadastral - DIC, fornecido pela SEFAZ, preenchido sem rasuras (apenas o campo objeto da alterao);
  • Alterao Contratual (cpia autenticada);
  • Carteira de Identidade do representante legal (cpia autenticada);
  • CPF do representante legal (cpia autenticada);
  • Carto do Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - CNPJ (CGC) (cpia autenticada);
  • Croqui (planta de localizao da empresa).
 
Alterao de Endereo (Autnomo no estabelecido)
  • Documento de Informao Cadastral - DIC, fornecido pela SEFAZ, preenchido sem rasuras (apenas o campo objeto da alterao);
  • Carn do IPTU (cpia autenticada);
  • Carteira de Identidade do representante legal (cpia autenticada);
  • CPF do representante legal (cpia autenticada);
  • Croqui (planta de localizao da residncia).
 
Alterao de Endereo (Autnomo estabelecido)
  • Documento de Informao Cadastral - DIC, fornecido pela SEFAZ, preenchido sem rasuras (apenas o campo objeto da alterao);
  • Carn do IPTU (cpia autenticada);
  • Carteira de Identidade do representante legal (cpia autenticada);
  • CPF do representante legal (cpia autenticada);
  • Croqui (planta de localizao da residncia).
 
Alterao do Nome Fantasia
  • Documento de Informao Cadastral - DIC, fornecido pela SEFAZ, preenchido sem rasuras (apenas o campo objeto da alterao);
  • Carto do Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - CNPJ (CGC) (cpia autenticada);
  • Carn do IPTU (cpia autenticada);
  • Carteira de Identidade do representante legal (cpia autenticada);
  • CPF do representante legal (cpia autenticada).
 
Alterao do Scio/Representante Legal
  • Documento de Informao Cadastral - DIC, fornecido pela SEFAZ, preenchido sem rasuras (apenas o campo objeto da alterao);
  • Alterao Contratual (cpia autenticada);
  • Carteira de Identidade do representante legal (cpia autenticada);
  • CPF do representante legal (cpia autenticada);
  • Carto do Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - CNPJ (CGC) (cpia autenticada);
  • Carn do IPTU (cpia autenticada).
 
Alterao do(s) Scio(s)
  • Documento de Informao Cadastral - DIC, fornecido pela SEFAZ, preenchido sem rasuras (apenas o campo objeto da alterao);
  • Carn do IPTU (cpia autenticada);
  • CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - CNPJ (CGC) (cpia autenticada);
  • Carteira de Identidade do representante legal (cpia autenticada);
  • CPF do representante legal (cpia autenticada).
 
 
Taxa

Prazo de Atendimento

Local de Atendimento

Horrio de Atendimento

 

Isento

Depender da complexidade de cada operao.

CEAF - Rua Baro de Cotegipe, 754 - Trreo Seg a Sex 7:30 às 13:30
 
 

   Certido de Baixa
 
 
Documentao Exigida/Informaes
- Emisso de documento de comprovao de baixa no Cadastro Geral de Atividades.
Requerimento dirigido SEFAZ, indicando o nmero do processo de baixa.
 
Taxa

Prazo de Atendimento

Local de Atendimento

Horrio de Atendimento

 

Isento

At 2 dias teis

CEAF - Rua Baro de Cotegipe, 754 - Trreo Seg a Sex 7:30 às 13:30
 
 

   Declarao de No Inscrito
 
 
Documentao Exigida/Informaes
- Emisso de documento comprobatrio de que o requerente no est inscrito no Cadastro Geral de Atividades.
  • Requerimento padro fornecido pela SEFAZ;
  • Carteira de Identidade do requerente (cpia autenticada);
  • CPF do requerente (cpia autenticada);
  • Carto de Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - CNPJ (CGC) (cpia autenticada) Se for o caso;
  • Comprovante de pagamento da taxa, atravs do recolhimento do DAM.
 
Taxa

Prazo de Atendimento

Local de Atendimento

Horrio de Atendimento

 

Isento

At 1 dia til

CEAF - Rua Baro de Cotegipe, 754 - Trreo Seg a Sex 7:30 às 13:30
 
 


   Inscrio - Pessoa Fsica
 
 
Documentao Exigida/Informaes
- Inscrio obrigatria de profissional autnomo no Cadastro Geral de Atividades.
  • Documento de Informao Cadastral - DIC, fornecido pela SEFAZ, preenchido sem rasuras;
  • Carteira de Identidade do representante legal (cpia autenticada);
  • CPF do representante legal (cpia autenticada);
  • Comprovante de quitao do IPTU relativo ao imvel onde funcionar a firma/escritrio... (cpia);
  • Carteira do rgo de registro de classe ou outro documento que comprove a habilitao profissional (cpia autenticada);
  • Croqui (Planta de localizao da residncia ou estabelecimento).
 
Taxa

Prazo de Atendimento

Local de Atendimento

Horrio de Atendimento

 

Nvel Superior R$ 229,80
Nvel Mdio R$ 114,90

Abaixo

CEAF - Rua Baro de Cotegipe,
754 - Trreo
Seg a Sex 7:30 às 13:30
 
Prazo de Atendimento:
Sem emisso de Alvar: 01 dia til.
Com emisso de Alvar: O requerente recebe o protocolo (que tem valor de alvar provisrio) imediatamente. O alvar definitivo ser entregue em data oportuna desde que a documentao esteja completa e o pleito aprovado pela (s) secretaria (s) prpria (s).
 
 

   Inscrio - Pessoa Jurdica
 
 
Documentao Exigida/Informaes
- Estudo de viabilidade por parte da (s) secretaria (s) prpria (s).
  • Documentao de Informao Cadastral - DIC, fornecido pela SEFAZ e preenchido em duas vias, sem rasuras pelo Scio ou Procurador;
  • Termo de Viabilidade de Localizao -TVL emitido pela Secretria prpria;
  • Carteira de Identidade (cpias autenticadas) dos scios;
  • CPF (cpias autenticadas), dos scios;
  • Comprovante de endereo (cpias autenticadas), dos scios
  • Carteira de Identidade do representante legal (cpia autenticada);
  • CPF do representante legal (cpia autenticada);
  • Contrato Social com a ltima Alterao Contratual, registrado na JUCEB;
  • Carto de Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - CNPJ (CGC);
  • Comprovante de quitao ou pagamento da parcela atualizada do IPTU;
  • Contrato de Locao, anexado a cpia autenticada da Carteira de Identidade do locador se o imvel for alugado;
  • Cpia da Escritura Pblica devidamente registrada se o imvel for prprio;
  • Croqui (planta de localizao do imvel onde a empresa exercer sua atividade).
 
Taxa Prazo de Atendimento

 

Constante da Tabela de Receita III TLL Art. 139;
Constante da Tabela de Receita IV TFF Art. 143;
Constante da Tabela de Receita VI b TLP Art. 154.
O requerente recebe o protocolo (que tem valor de alvar provisrio) imediatamente.
O alvar definitivo ser entregue em data oportuna desde que a documentao esteja completa e o pleito aprovado pela (s) secretaria (s) prpria (s).

 

Local de Atendimento Horrio de Atendimento

 

CEAF - Rua Baro de Cotegipe, 754 - Trreo Seg a Sex 7:30 às 13:30



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